Novas medidas de mitigação dos efeitos da seca na agricultura

Divulgamos a nota à impressa do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre as novas medidas de mitigação dos efeitos da seca na agricultura, com relevância no âmbito das candidaturas ao Pedido Único de 2018 abertas até 30 de Abril.


Condicionalidade

O  ministro da Agricultura decidiu isentar de penalizações os agricultores que, na campanha de 2018, por razões relacionadas com a seca não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período outono-invernal.

Esta situação terá igual tratamento ao adoptado na campanha de 2017, considerando a excepcionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras.

Medidas agroambientais

Foi determinada isenção de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efectivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o País atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017.Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso, evitando-se a recuperação de apoios anteriormente recebidos. Foi decidiu ainda adaptar a legislação para efeitos da campanha de 2019, para que os agricultores afectados pela seca e pelos incêndios possam retomar os níveis iniciais de compromisso.

Greening para pastoreio

Foi solicitado, à Comissão Europeia autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do greening para pastoreio, tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios directos