NOTA SOBRE PROCEDIMENTOS DE ELIMINAÇÃO DOS CADÁVERES E RESTOS DE CADÁVERES DE ANIMAIS VITIMADOS PELOS INCÊNDIOS

DIVULGAÇÃO DA  NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL,  SOBRE PROCEDIMENTOS DE ELIMINAÇÃO DOS CADÁVERES  DE ANIMAIS VITIMADOS PELOS INCÊNDIOS

Os incêndios florestais de grandes proporções que assolaram o país nos últimos dias provocaram também um elevado número de animais mortos e feridos. Considerando que os restos dos corpos dos animais que foram vitimados pelos incêndios florestais podem constituir um risco para a salubridade ambiental com eventuais impactos na Saúde Pública, devem ser tomadas as seguintes medidas:

1- Os cadáveres de animais, ou restos destes, devem ser eliminados recorrendo aos procedimentos previstos no artigo 19º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009 de 21 de outubro, nomeadamente através de enterramento no local, sob supervisão do Médico Veterinário Municipal de acordo com as seguintes regras:

a) A escolha do local deve garantir a distância necessária para salvaguardar da biossegurança da exploração, das instalações e habitações, de cursos e captações de água, de modo a evitar a contaminação de lençóis freáticos ou qualquer dano no meio ambiente;

b) A vala deve ser escavada com as paredes inclinadas para evitar desmoronamentos e ter a profundidade necessária de modo a que outros animais e pragas não possam ter acesso;

c) Os cadáveres, ou os seus restos, deverão ser cobertos com cal, em pó ou hidratada, logo seguida de terra, com uma altura mínima de um metro.

d) A vala deve ter capacidade suficiente para enterrar os cadáveres, assegurando que o empilhamento dos cadáveres não exceda 1,5 metro de altura. O fundo da vala ser previamente revestido com cal, em pó ou hidratada.

BOVINOS – Para calcular a dimensão da vala, deve-se considerar que por cada bovino adulto é necessária uma área de cerca de 1,5 m2.

PEQUENOS RUMINANTES E SUÍNOS

Equivalência de espécies: um (1) bovino adulto equivale a cinco (5) ovinos ou suínos adultos. 2- No caso de existirem restos de cadáveres de animais com identificação individual, deve o Médico Veterinário Municipal proceder à tentativa de inventário, para comunicação da morte à respetiva base de dados.

No que concerne aos animais moribundos ou em grande sofrimento deve ser aplicado um procedimento que possa fazer cessar o sofrimento com a maior brevidade, devendo ser solicitado à Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região apoio para executar a occisão humanitária dos animais em sofrimento. Em caso excepcionais, decorrentes da impossibilidade absoluta de aplicar o que se dispõe no aviso n.º 2/2017 (em Anexo) poderão recorrer aos serviços do SIRCA.

Relativamente às situações de grande urgência relacionadas com perdas de efetivos e informação relativa às carências alimentares mais prementes para efetivos pecuários sobreviventes, está em curso o processo de recolha de informação através das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, em articulação com os respetivos Diretores de Serviço de Alimentação e Veterinária. Está igualmente em curso a organização da operação de distribuição de alimentos para animais, que terá lugar com caráter de urgência.

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicados